OBJECTIVO DO LOGOTIPO
Na sequência da vontade expressa pelo Brasil de aumentar a cooperação com a União Europeia na área migratória, foi iniciada a negociação de uma Agenda Comum sobre Migração e Mobilidade entre a UE e o Brasil (ACMM UE-BRASIL / CAMM EUBRAZIL). A presente Ação visa apoiar a Agenda Comum, através da execução de atividades relacionadas com a temática da migração e mobilidade em geral, designadamente a gestão de fronteiras, migração legal, trabalho, ensino superior, formação profissional, assuntos sociais, combate à imigração irregular e tráfico de seres humanos, e proteção internacional. Resulta do trabalho conjunto de um consórcio europeu, composto por 11 entidades oriundas de Portugal, Bélgica e Espanha, e sob liderança da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna portuguesa, com as Autoridades Brasileiras. A Ação pretende constituir-se como uma plataforma permanente para a cooperação e o intercâmbio de informação, entre a U.E e o Brasil, sobre a migração e mobilidade, contemplando as 4 prioridades da UE estabelecidas nestas áreas: Migração legal e mobilidade; Migração irregular e tráfico de seres humanos; Migração e desenvolvimento; Proteção internacional.
